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Segunda-Feira, 23 de Março de 2020 @ 15:04
Coronavírus: Decreto presidencial define como essenciais as atividades e serviços relacionados à imprensa
Brasília – Medida por publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada no domingo (22)
Um decreto presidencial editado neste domingo (22) e publicado no mesmo dia, em edição do Diário Oficial da União (DOU), definiu como essencial as atividades e serviços relacionados à imprensa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida alterou o decreto publicado na sexta-feira (20), que estabeleceu os serviços essenciais e que havia deixado a imprensa de fora.
O decreto determina que são considerados essenciais os serviços de imprensa "por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros". As medidas previstas em lei para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus "deverão resguardar o exercício pleno e o funcionamento das atividades e dos serviços relacionados à imprensa".
O texto ainda proíbe a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento das atividades e dos serviços essenciais da imprensa. O decreto diz ainda que, na execução da atividade da imprensa, deverão ser adotadas todas as cautelas para a redução da transmissão da Covid-19.
Entre as atividades definidas como essenciais no decreto de sexta-feira, estão a assistência à saúde; atividades de segurança e defesa nacional; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros; transporte por táxi e por aplicativos; serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás; produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; serviços bancários e postais; produção e venda de combustíveis; e o transporte e entrega de cargas.
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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