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Terça-Feira, 02 de Junho de 2020 @ 13:02
Suspensão dos prazos de processos administrativos são prorrogados até o dia 30
Brasília – Portaria abrange nos processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) prorrogou, até 30 de junho, a suspensão dos prazos nos processos administrativos e de atendimento ao público em tramitação na Secretaria de Radiodifusão (SERAD). A prorrogação ocorreu em atendimento a um pedido feito pela ABERT.
Segundo as informações, a prorrogação está prevista na Portaria nº 2.456, de 2020, que foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º). O adiamento do prazo se deu em razão da pandemia do novo coronavírus. Após o dia 30 de junho, os prazos serão reiniciados pelo tempo remanescente.
"A emissão dos inúmeros documentos necessários para instrução dos processos administrativos em curso na SERAD depende de serviços e atividades que estão suspensos", explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, ao justificar o pedido junto ao MCTIC.
Já o prazo de renovação de outorga não foi alterado pela portaria e permanece o mesmo. O radiodifusor deve ingressar com o pedido em até um ano antes do prazo do fim da outorga, ainda que recaia durante o período de suspensão estabelecido pela portaria.
Em caso de dúvida, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo telefone (61) 2104.4604 ou pelo e-mail: [email protected].
Para acessar a Portaria, clique aqui
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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