Senado aprova Medida Provisória que autoriza sorteios de prêmios em Rádio e TV
Brasília – Matéria agora segue para sanção presidencial; Premiações não podem ser em dinheiro e público não pode ser cobrado para participar
O Senado aprovou a Medida Provisória que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de Rádio e televisão de todo o país e por organizações da sociedade civil. A matéria segue para sanção presidencial. Segundo um dos dispositivos da lei, as premiações não podem ser em dinheiro e público não pode ser cobrado para participar
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De acordo com a Medida Provisória aprovada no Congresso nacional, os participantes devem se cadastrar por aplicativo ou telefone, informando o CPF. Além disso, o documento também prevê que é proibida a participação de menores de 18 anos.
Outro detalhe que é que os jogos de azar e bingo continuam proibidos. Além disso, o documento também destaca é que as premiações não podem ser em dinheiro e o público não pode ser cobrado em nenhuma quantia para participar.
Os sorteios por emissoras de TV eram comuns até 1998, quando foram proibidos pela Justiça, após diversos questionamentos de consumidores. De acordo com o texto aprovado, qualquer emissora de Rádio ou TV poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou afins.
As organizações da sociedade civil também poderão realizar o sorteio, caso estejam relacionados com a finalidade da instituição.
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