Ações realizadas pela ABERT beneficiam setor da radiodifusão na pandemia

A ABERT divulgou nesta semana um balanço das ações que promoveu em benefício do setor da radiodifusão. As medidas foram apresentadas pelo diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, durante reunião online da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE) e tem o objetivo de preservar a situação econômica das empresas e diminuir os impactos negativos no setor de radiodifusão causados pela pandemia da COVID-19.

De acordo com o que foi apresentado pelo diretor geral, um dos principais destaques foi a inclusão do setor da comunicação no rol de serviços essenciais decretados pelo governo federal. Houve também uma também foi forte a atuação para assegurar que empresas de radiodifusão não sofressem interrupção no fornecimento de energia elétrica durante o período e em questões tributárias atendidas pelo governo federal.

Outras medidas importantes que tiveram a intervenção da ABERT foram redução da contribuição à seguridade social, o adiamento dos prazos de pagamento de contribuições e tributos como o Simples Nacional, PIS e COFINS, além da mensalidade paga pelos associados da ABERT também foi reduzida desde o início da crise sanitária e as negociações bem sucedidas com o ECAD e com o Kantar IBOPE Media.

Após essa primeira fase, de acordo com o diretor geral, a Associação está com o foco voltado para as medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional e que beneficiam o setor. "Considerando a dimensão da crise que afetou toda a economia, fizemos uma série de ações voltadas para a radiodifusão, algumas individuais, outras em conjunto com outros setores econômicos, como o decreto que adiou o pagamento do FISTEL (CONDECINE e TFF), ação realizada em conjunto com o setor de telecomunicações", lembrou Flores.

Outra atuação da ABERT foi em relação à Medida Provisória 923, que trata da distribuição gratuita de prêmios e brindes mediante sorteio em canais de TV. O novo texto da MP, após a sanção, beneficiará todas as emissoras de rádio e televisão.

Período eleitoral 

Entre as ações que tiveram a intervenção da ABERT, também estão as atuações no decreto que regulamenta o canal de rede e permite organizar melhor o espectro e as radiofrequências disponíveis, e no que altera os prazos para o licenciamento das emissoras de radiodifusão, a ABERT também apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. "A veiculação de publicidade institucional era proibida nos três meses que antecedem o período eleitoral. Ingressamos com um pedido para que a publicidade voltada à pandemia fosse excepcionada", explicou o diretor geral da ABERT 

Na quinta-feira (2), a Emenda Constitucional 107 foi promulgada pelo Congresso Nacional. Em razão da pandemia, a data das eleições municipais deste ano foi adiada e o calendário de prazos do processo eleitoral atualizado. O texto prevê a autorização, durante todo o segundo semestre deste ano, para a divulgação de publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento da pandemia.

"Com a alteração do limite de despesas com publicidade, o segundo semestre abre uma nova janela para a contratação de mídia pelos municípios e órgãos da administração pública municipal", explicou Flores.

Minicom

Durante o encontro online que reuniu radiodifusores de Pernambuco, Flores falou também sobre as conversas com a nova gestão do Ministério das Comunicações (Minicom). Nos encontros já realizados, foram debatidos o panorama do setor, além da retomada da agenda regulatória estratégica para o rádio e a televisão. 

O decreto que flexibiliza e pode até dispensar a veiculação do programa A Voz do Brasil, em casos excepcionais, foi um dos destaques. "Essa é a primeira vez que temos o aumento de audiência que não implicou, necessariamente, o aumento de receita. Houve uma retração do mercado anunciante diante das incertezas geradas pela pandemia e a expectativa é de retomada. O decreto permitirá que eventos e acontecimentos locais sejam privilegiados, com a cobertura integral destes eventos sem qualquer necessidade de interrupção destas programações, trazendo ganhos para toda a sociedade", destacou Cristiano Flores.

Apesar das dificuldades, o diretor da ABERT ressaltou a força e credibilidade do setor. "Sabemos o quanto o nosso mercado é volátil em relação a investimentos publicitários, mas desenvolvemos um bom trabalho. A busca pelo entretenimento e a informação aumentou o consumo dos serviços de rádio e TV, o que só reafirmou a credibilidade e confiabilidade em nossos veículos".

Flores destacou ainda outra demanda atendida junto ao então Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e que continua junto ao recriado Minicom, sobre a suspensão de prazos em andamento na Secretaria de Radiodifusão, subordinada ao órgão. Segundo Flores, já estão em andamento novos debates sobre temas relativos ao setor. "Entram na pauta temas como assentimento prévio, dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil, assimetrias regulatórias. Temos boas expectativas para o segundo semestre", ressaltou.

Com informações da ABERT