Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Terça-Feira, 14 de Julho de 2020 @ 10:57
Rádios podem continuar veiculando sessões das Câmaras Municipais durante período de eleições
Brasília – Afirmação foi feita pela ABERT após diversas consultas de radiodifusores
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou um documento elaborado pela diretoria jurídica da associação, esclarecendo dúvidas do radiodifusor com relação às transmissões das sessões plenárias das Câmaras Municipais. Vale ressaltar que, em breve, terá início o período eleitoral no Brasil, que foi adiado devido a pandemia do coronavírus, adiando o primeiro turno das eleições municipais para o dia 15 de novembro.
De acordo com as informações da diretoria jurídica da ABERT, a entidade entende que não há vedações com relação às transmissões das sessões realizadas pelas Câmaras Municipais. Segundo a ABERT, "a veiculação da sessão legislativa tem cunho exclusivamente informativo, enquanto a publicidade institucional tem o objetivo de divulgar e promover atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta".
Ainda de acordo com o entendimento da diretoria jurídica da ABERT, mesmo que um vereador utilize a tribuna de forma eleitoreira, o TSE já "decidiu que a transmissão simultânea das sessões legislativas da Câmara Municipal não se enquadra como veiculação de propaganda eleitoral em benefício de determinado candidato. O enunciado durante a sessão não reflete o seu ponto de vista sobre a campanha eleitoral".
A iniciativa da ABERT em esclarecer essas questões se deu devido a algumas Câmaras Municipais estarem suspendendo a veiculação das sessões em rádios de diversas cidades no Brasil. Com os esclarecimentos, as sessões plenárias podem continuar sendo transmitidas pelas emissoras de rádio durante o período eleitoral.
Com informações da ABERT e AESP
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
