SERT/PR, AERP e ABERT divulgam nota contra FPF devido a proibição de empresas de radiodifusão nos estádios paranaenses

Atualizado às 14h22 -> Neste sábado (18) o TJ manteve a decisão que permite a cobertura do Campeonato Paranaense de Futebol, após a FPF interpor a decisão divulgada nesta sexta (17).

O Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná (SERT-PR), a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Estado do Paraná (AERP) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgaram nota informando que a Federação Paranaense de Futebol (FPF), em protocolo de retorno do Campeonato Paranaense, franqueou o acesso apenas da empresa de Streaming DAZN para realização das transmissões no estádio, proibindo o acesso nos estádios das empresas de radiodifusão. 

Segundo a nota, a decisão da federação paranaense impacta diretamente no trabalho das emissoras de rádios. O SERT/SP e a AERP ressaltaram que tentaram o diálogo, assim como foi oficiado à federação a demonstração da redução drástica do número de profissionais à trabalho no estádio. Além disso, foi demonstrado que todas as pessoas envolvidas na cobertura apresentarão testes conforme protocolo de saúde da FPF, custeados por cada veículo de comunicação.

Às 15h desta sexta-feira, o presidente da FPF, Hélio Cury, entrou em contato com o presidente da AERP, Michel Micheleto, expondo suas razões e mantendo a decisão de franquear apenas a empresa DAZN a entrada nos estádios. Assim, respeitando sempre a opinião e a posição da FPF, as entidades representativas da radiodifusão ressaltaram que não poderiam deixar de lutar por algo que é uma garantia constitucional. 

"As manifestações do pensamento e de informação por qualquer forma ou veículo, ‘não sofrerão qualquer restrição’. E mais: nenhuma lei, clube ou dirigente de futebol pode embaraçar a liberdade de informação jornalística, que é plena!", diz um trecho da nota.

Justiça paranaense autoriza presença dos profissionais em estádios

Devido a decisão da FPF, as entidades buscaram os trabalhos do Escritório do Professor Renê Dotti, na pessoa do Dr. Julio Broto, que imediatamente conduziu, mais uma vez, a causa das entidades. A juíza Dra. Carla Melissa Martins Tria, da 7ª Vara Cível de Curitiba, autorizou a presença de profissionais das emissoras de rádio para os jogos restantes do Campeonato Paranaense.

Entre os argumentos, a juíza afirmou que "impossibilitar que os profissionais acessem os estádios e realizem a transmissão sonora é, portanto, chancelar a exclusão social de uma massa composta por milhares de ouvintes, torcedores ou não" e "A rádio exerce um papel de inegável relevância social e, no ponto tratado nesta demanda, constitui a principal - senão a única – forma de que alguns torcedores, sem acesso à internet ou condições de pagar pela transmissão via streaming, dispõem para acompanhamento dos jogos de futebol".

A juíza ainda destacou que a autorização do Governo do Estado não foi condicionada a exclusão dos profissionais de rádio. "Ainda que reconhecido o contexto da Pandemia da COVID-19, o material de orientação apresentado pela federação não justifica a restrição de presença imposta pela requerida. Neste ponto, destaca-se a assertiva da petição inicial no sentido de que os profissionais serão indicados previamente, em número restrito, com obediência aos procedimentos sanitários indispensáveis para garantir a segurança das pessoas, cujo desrespeito poderá implicar na negativa do acesso".