Assuntos direcionados ao jornalismo e a propaganda eleitoral no rádio e TV foram debatidos durante encontro da ACERT

Na quarta-feira (2) a ACERT (Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão) realizou um encontro online para tratar sobre as regras eleitorais. O encontro foi transmitido por meio da plataforma Zoom e mediado pela presidente da entidade, Carmen Lúcia Dummar Azulai.

Durante o encontro virtual, realizado às 9h da quarta-feira (2), os espectadores puderam saber mais sobre as regras eleitorais que as emissoras de rádio e televisão devem seguir durante as eleições municipais deste ano. Participaram da conversa o ouvidor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, a procuradora Regional Eleitoral, Livia Sousa, e a juíza coordenadora da propaganda eleitoral, Mirian Porto Mota.

O encontro, em virtude da pandemia da covid-19, foi realizado virtualmente por meio da plataforma Zoom. Na abertura do encontro, a presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar, ressaltou o objetivo do Seminário, que é o de esclarecer aos radiodifusores e comunicadores das emissoras afiliadas, as questões relacionadas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A presidente destacou que "é importante conversar com as pessoas responsáveis pela condução da fiscalização de propaganda no processo eleitoral para que possamos cumprir com o nosso papel que é informar, pois somos o elo entre os candidatos e os eleitores".

Em seguida, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos destacou aspectos relevantes sobre propaganda eleitoral dispostos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral para as Eleições de 2020. O ouvidor ainda pontuou que "somos defensores árduos da liberdade de expressão, desde que seja observado o tratamento isonômico na participação dos candidatos no rádio e na televisão".

No dia 29 de julho, a ACERT realizou um encontro online para tratar sobre a radiodifusão nas eleições 2020. Na ocasião foram abordados diversos temas relacionados com a legislação, proporcionando aos radiodifusores e comunicadores evitarem punições e multas com o não cumprimento das determinações para o próximo pleito eleitoral.

Com informações da ACERT