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Terça-Feira, 13 de Outubro de 2020 @ 16:54
Coalizão da Comunicação Social vai discutir a LGPD com representantes do governo e do Congresso, em Brasília
Brasília – Reunião será realizado nesta terça-feira, com transmissão pelas redes sociais
A Coalizão da Comunicação Social convidou representantes do Senado, da Câmara e da Presidência da República para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre a indústria da Comunicação. O evento será transmitido pelo YouTube nesta terça-feira (13), a partir das 17h.
Representando a Secretaria Geral da Presidência da República estará Daniela Ferreira Marques, assessora-especial da subchefia para assuntos jurídicos. Fabrício da Motta Alves será o representante do Senado e Danilo Doneda, da Câmara. Ambos foram escolhidos pelo Congresso como conselheiros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável pela fiscalização das empresas na adequação à LGPD. Também compõe a mesa Vitor Morais de Andrade, professor de Direito da PUC-SP e representante da Coalizão.
A Coalizão
A indústria da comunicação reuniu um grupo de 14 associações, dentre elas, a ABERT, para discutir a temática da proteção de dados, defendendo a criação da Lei Geral de Proteção de Dados e a de estruturas que possam dar sustentação à Lei, concentradas na figura da autoridade nacional.
Para as empresas do setor, a criação da autoridade vai ajudar a estabelecer normas e diretrizes, analisar e validar códigos de boas práticas e conduta. A Coalizão se posiciona em prol da composição técnica do Conselho da ANPD, que possui 23 cadeiras, a maior parte delas, ainda vaga.
Para o grupo de associações, os setores responsáveis por manipular o maior número de dados precisam integrar a discussão para que sejam não só objetos de análise pública, mas também cases de aplicação da Lei para os demais setores da economia nacional.
ANPD
A ANPD foi criada por meio de um decreto presidencial no ano passado, porém, mesmo depois da sanção presidencial, a autoridade ainda não foi regulamentada para dar às empresas diretrizes sobre como as empresas devem agir diante das novas exigências.
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