TRE de São Paulo impugna uso de nome Jovem Pan a candidato a vereador na capital paulista

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proibiu que um candidato a vereador na capital paulista utilizasse o nome de urna como Jovem Pan. A ação foi movida pelo advogado do Grupo Jovem Pan, Arthur Rollo, após denúncias do uso da marca nas eleições municipais deste ano. Apesar da impugnação do uso do nome com a marca da emissora, a Justiça Eleitoral permitiu que o postulante à Câmara Municipal de São Paulo use o nome de Meu Jovem.

O nome Jovem Pan foi adotado pelo candidato José Carlos Flausino, que concorre a uma vaga de vereadores em São Paulo pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). De acordo com o relatório do juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, o Grupo Jovem Pan apresentou o registro da marca que é de sua propriedade e que a utilização do nome de urna poderia gerar dúvida quanto à sua identidade e induzir o eleitorado a votar no candidato por vinculá-lo à marca da emissora.

A defesa de José Carlos Flausino alegou que o candidato é notoriamente conhecido pelo nome Jovem Pan, fazendo jus ao referido nome de urna. Além disso, fez requereu, subsidiariamente que, caso fosse indeferido o nome de urna "Jovem Pan", o registro de sua candidatura como nome de urna "Meu Jovem", alegando que já utilizou o nome em campanha anterior

Com isso, o juiz impugnou o uso do nome Jovem Pan pelo candidato, que não poderá fazer campanha com a marca e nem utilizá-lo na urna no dia da votação. Por outro lado, a Justiça Eleitoral atendeu ao pedido subsidiário do candidato, que também tem como costume utilizar o nome Meu Jovem. Segundo o relatório, o nome já foi usado em eleições passadas.

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