Consulta Pública para sugestões referentes à flexibilização da transmissão da Voz do Brasil termina dia 19

O prazo para o envio das sugestões para a definição do calendário e dos motivos para flexibilização e suspensão da transmissão do programa A Voz do Brasil segue até o dia 19. A ABERT ressaltou o alerta para a participação dos radiodifusores na Consulta Pública, que foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações (MCom) no dia 21 de dezembro. A atração já conta com flexibilização da transmissão desde o dia 23 de outubro, conforme a Portaria nº 1.024/2020.

O tudoradio.com já publicou no início do mês que a ABERT lançou um guia gratuito para que as rádios possam registrar suas sugestões. As emissoras de rádio devem enviar, até a próxima terça-feira (19), as contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2021.

As sugestões deverão indicar datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal – da flexibilização ou dispensa; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demonstrados na contribuição.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, disse que as emissoras devem sugerir datas de repercussão local. "As emissoras devem contribuir com os eventos de repercussão municipal e estadual que anualmente façam a cobertura no período de transmissão do programa A Voz do Brasil, como, por exemplo, os eventos religiosos, feiras agropecuárias ou aniversário da cidade", explicou.

Flores alertou também sobre os detalhes das sugestões, como o horário dos eventos. "Para satisfazer a obrigação de demonstrar a incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa, ainda que as emissoras não tenham conhecimento da hora e data do evento, devem informar o período do ano e o horário que normalmente a cobertura do evento é realizada", ressaltou.

Atualmente o MCom já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira. A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia. De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário vale para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até às 23h do mesmo dia.