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Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2021 @ 17:01
Emissora que operava de forma clandestina tem suas operações encerradas pela Polícia Federal em Mato Grosso
Barra do Garças - Equipamentos da emissora também foram apreendidos em ação que também contou com a fiscalização da Anatel
Na última terça-feira (23) a Polícia Federal prendeu em flagrante delito no município de Nova Xavantina um homem que foi identificado como sendo proprietário e responsável pelas atividades de uma rádio clandestina que funcionava naquele Município. Equipamentos da emissora também foram apreendidos em ação que também contou com a fiscalização da Anatel.
A Polícia Federal recebeu denúncias de que determinada rádio funcionava em Nova Xavantina sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço. Foram iniciadas diligências policiais para identificação e prisão em flagrante delito do proprietário e responsável pela referida rádio.
Foram ainda apreendidos os equipamentos que eram utilizados para o desenvolvimento da atividade ilícita. As transmissões foram interrompidas pela PF e Fiscalização Federal da Anatel na presente data.
Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é um crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10.000,00. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Com informações do portal O Documento
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