Consulta pública para criação dos Organismos Certificadores de Radiodifusão é aberta

O MCom (Ministério das Comunicações) publicou na última quinta-feira (24) o Aviso de Consulta Pública nº 1/2021 para colher sugestões à minuta de portaria que cria os OCR (Organismos Certificadores de Radiodifusão). A implementação desses organismos tem o objetivo de otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão. As sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 45 dias a contar da data de publicação do Aviso de Consulta Pública, mediante a plataforma Participa + Brasil.

A criação dos OCR é uma iniciativa proposta pela Secretaria de Radiodifusão do MCom ao identificar, no estoque processual, muitas petições em desacordo com as normas regulamentares. O projeto-piloto irá avaliar a efetividade e eficiência da solução na otimização do trâmite de processos dos serviços. O Aviso de Consulta Pública nº 1/2021 já foi publicado na última semana pelo MCom e, a partir de agora, os interessados têm até o dia 9 de fevereiro para encaminhar as sugestões, as quais poderão ser efetivadas por meio da plataforma Participa + Brasil.

Em nota, o MCom destaca que vem empreendendo esforços com o objetivo de promover maior celeridade no trâmite dos processos que estão no Ministério. Na visão do órgão, muitos problemas são gerados pela qualidade das petições encaminhadas que, muitas vezes, estão em desacordo com as normas regulamentares ou sem a totalidade dos documentos exigidos na legislação.

Ainda de acordo com o MCom, a necessidade de uniformizar e ordenar a tramitação administrativa dos diversos processos é fundamental para garantir a boa ordem dos serviços públicos.

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) vem acompanhando a consulta pública. O presidente Flávio Lara Resende ressalta que "o passivo cartorial de processos existente no MCom realmente precisa ser saneado, pois impede a rápida tramitação dos processos de radiodifusão e é um pleito antigo do setor".

Lara Resende destaca, ainda, que “qualquer medida para otimizar o trâmite dos processos é bem-vinda, no entanto, é preciso que todos contribuam para que a proposta seja realmente efetiva e não represente apenas um custo financeiro adicional para as emissoras”.

Com informações do Ministério das Comunicações e da ABERT