Ministério das Comunicações atualiza regras para a promoção de classe das emissoras de Rádio e TV

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (2), a Portaria nº 5.198 que altera a Portaria nº 231 de 2013, que estabelece regras para a promoção de classe dos serviços de radiodifusão. A medida atualiza diversas ações que visam o aumento de potência e retira a obrigatoriedade de as emissoras informarem as mudanças de instalação de locais de seus estúdios.

A Portaria publicada hoje destaca que, a partir de agora, as emissoras terão a redução dos prazos para o pedido de aumento de potência. Com isso, após a publicação do ato da outorga do canal, a emissora interessada na promoção de classe deverá aguardar o período de dois anos para efetivar o pedido ou aguardar dois anos desde a última alteração de classe para formular novo pedido.

Além disso, a portaria estabelece que o aumento de potência também pode ser solicitado para melhoria da qualidade do sinal, e não somente para a ampliação da área de cobertura. Já para a retransmissão de televisão em tecnologia digital, as novas regras simplificam o processo ao possibilitar a promoção de classe a qualquer tempo, sem necessidade de observância de prazos e o aumento de potência de forma gradual.

Mudança de endereço

Outro ponto importante em relação a Portaria publicada nesta segunda-feira está a nova regra retira a obrigatoriedade de as emissoras informarem as mudanças de instalação de locais de seus estúdios, pois tal informação já consta na licença de funcionamento da estação. A norma esclarece ainda que as estações para cobertura das áreas de sombra fazem parte do rol de serviços ancilares de radiodifusão.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressaltou que a medida faz parte de reivindicações antigas da associação. “As alterações são mais um ato do ministro das Comunicações, Fábio Faria, de simplificação e avanço regulatório, principalmente com relação à eliminação dos prazos de aumento de potência de RTV. Este era um pleito antigo do setor e possibilitará a expansão da cobertura e a melhoria do sinal da televisão digital de maneira célere”, comentou Resende.

Com informações da ABERT