Projeto de Lei que permite cessão de programação de rádio e TV para produção independente é aprovado no Senado
Projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei que permite rádios e canais de TV a cederem o tempo integral de suas programações para exibição de programas produzidos de forma independente. A matéria teve origem na Câmara dos Deputados e, como não houve mudanças, segue agora para sanção presidencial.
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De acordo com o texto aprovado no Congresso Nacional, o projeto prevê que, mesmo com cessão total de programação, ela deve ter finalidades educativas e culturais. Atualmente, a emissora pode ceder apenas 25% de sua programação, o que agora vira um limite para a publicidade.
O projeto estabelece ainda que as emissoras vão ser responsabilizadas por eventuais irregularidades na programação, além de vedar às concessionárias e permissionárias transferir, comercializar e ceder a gestão total ou parcial da execução do serviço de radiodifusão.
A cessão de espaço para igrejas já foi questionada pela Justiça, com a Justiça Federal chegando a condenar duas emissoras de TV aberta a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. O projeto aprovado pelo Senado com essa limitação.
Com informações da Agência Senado