Em entrevista, diretor da ABERT, Rodolfo Salema, explica os principais tópicos da Cartilha das Eleições 2022

O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, concedeu uma entrevista para explicar os principais tópicos da Cartilha das Eleições 2022, produzida pela própria Associação, no programa ABERT Entrevista. O vídeo com o papo que foi ancorado pelo jornalista Paulo Pimenta, está disponível no perfil da ABERT no YouTube.

Durante a conversa Salema destacou que a cartilha aborda temas como datas, obrigações e prazos a serem observados pelos radiodifusores em relação ao calendário eleitoral, programação, propaganda antecipada, debates e outros assuntos. O material foi lançado no dia 15 de julho e está disponível para download gratuito no site da ABERT.

Diretor da ABERT, Rodolfo Salema, e o jornalista Paulo Pimenta / Foto Divulgação

Calendário eleitoral

As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas. Desde 2 de julho, por exemplo, as emissoras não podem veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. Em 30 de junho, as emissoras foram obrigadas a afastar de suas funções os apresentadores e comentaristas de programas que são pré-candidatos às eleições de 2022.

No último dia 20, foi encerrado o prazo para as emissoras de rádio e televisão indicarem aos tribunais eleitorais o representante legal, endereços de correspondência e e-mail e o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para o recebimento de ofícios, citações ou intimações. As emissoras devem verificar junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos respectivos estados se o envio das informações será por meio físico ou eletrônico.

Já as restrições à programação normal e noticiários das emissoras começam a partir de 15 de agosto. Salema ressaltou, ainda, que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.