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Sexta-Feira, 29 de Julho de 2022 @ 13:14
Em entrevista, diretor da ABERT, Rodolfo Salema, explica os principais tópicos da Cartilha das Eleições 2022
Brasília – Documento lançado neste mês orienta os radiodifusores sobre os principais pontos que envolvem o setor
O diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, concedeu uma entrevista para explicar os principais tópicos da Cartilha das Eleições 2022, produzida pela própria Associação, no programa ABERT Entrevista. O vídeo com o papo que foi ancorado pelo jornalista Paulo Pimenta, está disponível no perfil da ABERT no YouTube.
Durante a conversa Salema destacou que a cartilha aborda temas como datas, obrigações e prazos a serem observados pelos radiodifusores em relação ao calendário eleitoral, programação, propaganda antecipada, debates e outros assuntos. O material foi lançado no dia 15 de julho e está disponível para download gratuito no site da ABERT.
Diretor da ABERT, Rodolfo Salema, e o jornalista Paulo Pimenta / Foto Divulgação
Calendário eleitoral
As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas. Desde 2 de julho, por exemplo, as emissoras não podem veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. Em 30 de junho, as emissoras foram obrigadas a afastar de suas funções os apresentadores e comentaristas de programas que são pré-candidatos às eleições de 2022.
No último dia 20, foi encerrado o prazo para as emissoras de rádio e televisão indicarem aos tribunais eleitorais o representante legal, endereços de correspondência e e-mail e o número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para o recebimento de ofícios, citações ou intimações. As emissoras devem verificar junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos respectivos estados se o envio das informações será por meio físico ou eletrônico.
Já as restrições à programação normal e noticiários das emissoras começam a partir de 15 de agosto. Salema ressaltou, ainda, que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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