Emissoras de rádio e TV passam a ter série de restrições em suas programações a partir de hoje devido ao calendário eleitoral

As emissoras de rádio e TV passam a ter uma série de restrições em suas programações a partir deste sábado (6), por conta do calendário eleitoral. É importante frisar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.

As restrições serão impostas na programação normal das emissoras e também nos programas jornalísticos. A partir deste sábado, as rádios e TV estão proibidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisas ou consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível a identificação do entrevistado ou com dados manipulado.

Há também a restrição de veiculação de propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular na programação filme, série, novela ou programa com alusão ou crítica a candidato, exceto programas jornalísticos ou debates, além de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

Recentemente, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) lançou uma cartilha sobre as eleições de 2022 com os principais pontos que envolvem o setor. Nela consta o calendário e pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, direito de resposta e representações. Para ter acesso gratuito à cartilha, clique aqui.