Jovem Pan publica editorial que afirma estar sob censura após decisão do TSE

Atualizado - Na tarde desta quarta-feira (19) o Grupo Jovem Pan, responsável pelas redes Jovem Pan FM, Jovem Pan News e TV Jovem Pan News, publicou um editorial onde critica uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a emissora não publique determinados conteúdos considerados ofensivos ao candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após pedido feito pela campanha do ex-presidente. A decisão foi válida a partir da última segunda-feira (17). A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) também emitiu uma nota sobre a "escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras" e a Rede Massa FM divulgou uma nota em apoio à Jovem Pan FM. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) também se posicionou.

Segundo o editorial da Jovem Pan, "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral". 

O editorial, que pode ser conferido na íntegra no final da matéria, também afirma que a decisão do TSE "afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca".

A posição da Jovem Pan foi publicada na tarde desta quarta-feira (19) em todos os canais do grupo (rádios, televisão e canais digitais). Todos os logotipos da emissora passaram a contar com uma tarja que indica que a empresa foi censurada (veja abaixo).

Em nota de repúdio, a ABERT demonstra preocupação com o atual cenário, onde considera que há "uma escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões''. A associação também afirma que "as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito".

Já a Rede Massa FM, em nota lida durante a sua programação, a emissora prestou "total solidariedade à rádio Jovem Pan, que tem o direito constitucional de suas opiniões e é o mínimo que esperamos de todas as rádios do Brasil nesse momento: total solidariedade á liberdade de imprensa. Somente assim podemos nos orgulhar pelo que defendemos: a democracia”, diz o texto lido pela FM.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) afirmou que "a recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente". A entidade afirma esperar que "as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país".

Outras entidades federais e estaduais, como FENAERT, AESP, AERP, ACAERT, SERT-SC, AGERT, ASSERPE, entre outras, ou emitiram suas próprias notas de repúdio ou reforçaram o comunicado da ABERT.

A ação, acolhida pelo TSE,  foi protocolada pela Coligação Brasil Da Esperança, que apoia o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na lide, a coligação pede que a Jovem Pan conceda "tratamento isonômico aos candidatos ao cargo", de modo a cessar o "tratamento privilegiado ao candidato e atual presidente, Jair Bolsonaro", bem como, que seja determinado que a emissora se abstenha de reproduzir mais conteúdos e notícias sobre fatos que a coligação ressalta que são, segundo o pedido, “sabidamente inverídicos e descontextualizados” em relação ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva e ao processo eleitoral.

Confira as notas e editoriais na íntegra:

Editorial da Jovem Pan

Editorial do Grupo Jovem Pan, transmitido hoje na TV Jovem Pan News

"JOVEM PAN SOB CENSURA

Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura."

Logotipos do Grupo Jovem Pan receberam uma tarja de "censura" a partir da publicação do editorial

Nota de repúdio da ABERT:

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado."

Nota da ABRATEL:

"Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.

A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.

A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país."

Nota da Rede Massa FM:

"A Rádio Massa FM, com mais de 30 emissoras no Brasil inteiro, sempre respeitou o direito de escolha de cada cidadão em escolher a rádio que quiser ouvir. Tentamos com todo nosso esforço oferecer sempre o melhor para nossos ouvintes, respeitando o gosto e a posição política de cada um. Porém, num momento em que assistimos um partido que não concorda com a opinião de uma empresa concorrente, nos sentimos na obrigação de defender a democracia. O direito de cada um em opinar.

Portanto, nós da Rádio Massa dedicamos esse tempo em total solidariedade à rádio Jovem Pan, que tem o direito constitucional de suas opiniões e é o mínimo que esperamos de todas as rádios do Brasil nesse momento: total solidariedade à liberdade de imprensa. Somente assim podemos nos orgulhar pelo que defendemos: a democracia”.