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Quinta-Feira, 10 de Novembro de 2022 @ 18:51
MCom prorroga prazo de consulta pública para edital de licitação de outorgas de Rádio e TV
Brasília - Prazo para o envio de colaborações foi estendido até 18 de novembro
O Ministério das Comunicações (MCom), por meio da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, prorrogou o prazo para o envio de colaborações para a minuta de do Edital de Licitação para a permissão do serviço de radiodifusão sonora comercial de FM. Com isso, a consulta pública seguirá aberta até 18 de novembro.
A alteração na data foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). As sugestões devem ser encaminhadas pela Plataforma Participa +Brasil. A iniciativa é da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom).
Segundo a Secretaria, até o momento, mais de 270 propostas foram recebidas. A iniciativa dá sequência ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. Pessoas e entidades da sociedade civil podem participar da Consulta Pública.
Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação. As dúvidas podem ser sanadas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397.
No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.
Com informações do MCom
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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