Aprovada nova regra para exploração de rádio comunitária

As autorizações para exploração de serviço de radiodifusão comunitária poderão ficar restritas a entidades com pelo menos dois anos de atuação. Projeto nesse sentido (PLS 260/09) acaba de ser aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria, já acolhida em reunião anterior da comissão, voltou à pauta para reexame de emenda apresentada ao texto, que foi rejeitada.

Sob a presidência do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os senadores da CCT prosseguem a análise da pauta, que inclui 40 pedidos de autorização de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. A nova regra determina que as autorizações de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há, pelo menos, dois anos.

Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita; e a coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Marilena Lazzarini. A reunião será realizada na sala 13, às 8h30.

Fonte: Senado Federal, Agência Nacional e Assessoria de Comunicação da Abert