MCom alerta radiodifusores sobre licenciamento de estações que devem ser regularizados até 31 de dezembro
Brasília – Prazo, que inicialmente terminava no último dia do ano passado, foi estendido pelo Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações (MCom) alerta os radiodifusores de todo o País que devem regularizar o licenciamento de suas estações até 31 de dezembro deste ano. O prazo, que inicialmente terminava no último dia do ano passado, foi estendido pelo Ministério das Comunicações (MCom) para que as entidades tivessem uma nova oportunidade de regularizar a situação e não corressem o risco de ter a outorga extinta.
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A solicitação do licenciamento deve ser feita por profissional habilitado para deve acessar o sistema Mosaico, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O MCom está instaurando processos de apuração contra entidades que não regularizaram sua situação no prazo anterior – 31 de dezembro de 2022.
Isso, no entanto, não é impeditivo para dar andamento ao processo de licenciamento para regularizar a operação. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, alertou que as entidades estarão sujeitas à extinção da outorga caso não apresentem a solicitação de licenciamento das suas estações até a data limite.
“Essa regularização é de extrema importância para que radiodifusores de Norte a Sul do Brasil possam continuar exercendo seu papel de informar, entreter e ajudar a levar a cidadania a todo canto, desde as grandes metrópoles até às menores cidades no interior do país”, advertiu.
Com informações do Ministério das Comunicações