Anatel lança Consulta Pública sobre a cobrança de uso de radiofrequência das estações reservas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Consulta Pública nº 59 de 25 de outubro de 2023 que trata sobre a cobrança do direito de uso de rádio e frequência das estações reservas. Os interessados em participar da consulta têm até 45 dias a partir do dia 25 de outubro para enviar as contribuições à agência.

O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/participa. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel). As manifestações recebidas serão examinadas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da agência.

O engenheiro do EMC e integrante da SET e AESP, Eduardo Cappia, considerou justa a consulta pública. “A proposta da consulta pública, objetivamente, é uma questão muito justa, abolir a cobrança do preço público do direito de uso de rádio e frequência das estações reservas e complementares tanto de rádio quanto de televisão, quanto de televisão”, comentou o engenheiro. 

Cappia explicou qual a função da estação reserva. “A estação reserva é aquela que pode ser instalada fora da estação principal, ou seja, por exemplo, que tem uma torre no morro e no estúdio para operação emergencial. A estação reserva é licenciada e não recolhe o PPDUR - preço público de direito e uso de radiofrequência”, explanou.

“Tanto o Ministério das Comunicações, quanto a Anatel, e as justificativas diante de uma solicitação da SET, da Abratel e da Abert, foi apresentar essa consulta pública para oficializar a não cobrança do preço público do direito de uso de radiofrequência, que normalmente é uma taxa baixa”, enfatizou Cappia.

Por fim, Cappia ainda informou que as entidades também estão solicitando a criação de uma consulta pública voltada a outras questões técnicas. “Nós estamos aproveitando a oportunidade para sugerir uma edição de uma nova consulta pública de revisão de alguns fatos de requisitos técnicos, visando a preservação espectral, principalmente as questões que envolvem modulação, RDS, desvio de frequência para o primeiro canal adjacente, as relações de proteção, e também a questão de preservação da área de outorga que a emissora paga por ela. Agradecemos e cumprimentamos todos da Agência, Superintendência SOR e Gerências, através de Vinicius de Oliveira Caram”, concluiu Cappia.