Presidente Lula veta integralmente projeto que desonera folha de pagamento de 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo a comunicação. O veto integral ao texto é considerado uma vitória para o ministro Fernando Haddad. O chefe da Fazenda declarou em 13 de junho que a decisão do Senado de ampliar a desoneração “viola dispositivo constitucional”.

Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo apresentará até o fim deste ano uma proposta para substituir a desoneração da folha de pagamento. Segundo o ministro, o governo pretende encaminhar uma proposta após a votação da Reforma Tributária.

Haddad defendeu a inconstitucionalidade da desoneração, motivo citado por Lula ao vetar a desoneração, mas não quis responder se o governo levaria a questão à Justiça caso o Congresso derrube o veto, como vêm anunciando parlamentares. O ministro disse preferir não antecipar passos futuros e esperar a compreensão dos congressistas até que nova proposta seja enviada.

A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada pelo plenário do Senado no fim de outubro após passar pela Câmara. O governo tinha até esta quinta-feira (23) para tomar uma decisão e foi totalmente contrário ao texto. O veto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta, às 23h53.

Além de congressistas, empresários também criticaram o veto, dizendo temer pelo aumento do desemprego. Economistas, contudo, elogiaram a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.

A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.