Votação do veto da desoneração da folha de pagamento pode ficar para a semana que vem

A votação no Congresso para manter a desoneração da folha de pagamento pode ficar para a próxima semana. Inicialmente, a apreciação da matéria está prevista para esta quinta-feira (14). São necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores para derrubar o veto presidencial. A desoneração da folha de pagamento vai ajudar a manter o emprego em 17 setores da economia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia marcado para quinta-feira (14) a votação do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia, entre eles o setor das comunicações que inclui as emissoras de rádio. O projeto, aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com apoio de parlamentares do governo e da oposição, prorrogaria até 2027 a desoneração - que vence no dia 31 de dezembro de 2023. 

Ele permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra, com mais 9 milhões de trabalhadores, substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Dados do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, mostram que de janeiro de 2019 a agosto de 2023, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos de 18,9%, enquanto os outros setores cresceram 13% no mesmo período. Os salários também cresceram mais nas empresas desoneradas.

Apesar da expectativa de votação nesta quinta-feira, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues disse que a votação deverá ficar para a próxima semana. “Temos quase 40 vetos, o marco temporal, o marco de garantias, o Carf, o arcabouço fiscal, tem veto até de 2010. A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs [projetos de lei do Congresso Nacional] pendentes de análise na CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Para próxima semana, ficariam o veto da desoneração [da folha de pagamentos de 17 áreas da economia], a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano”, afirmou.

Randolfe reiterou que o veto da desoneração só deverá mesmo ser apreciado na semana que vem, a depender de proposta sobre o tema a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, a qual será incorporada por meio de medida provisória.

“Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção”, disse. 

Com informações da Agência Senado