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Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2024 @ 15:16

Pedido de concessão de rádio e TV feito pelo PT é negado pelo Ministério das Comunicações

Brasília – Negativa foi assinada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Antônio Malva Neto

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O pedido feito pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) para a concessão de rádio e TV foi negada pelo Ministério das Comunicações (MCom). A negativa foi assinada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Antônio Malva Neto e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 26.

O PT apresentou o pedido em junho do ano passado e argumentava que um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de adotar. Contudo, o Ministério das Comunicações diz que o Partido dos Trabalhadores não se encaixa em nenhuma das três modalidades de concessão: comercial, educativa ou comunitária.

Em seu despacho, o secretário cita as limitações tanto para TVs e rádio comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, afirmou que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. 

O documento do MCom ainda cita que para uma outorga comercial, será necessária uma licitação, contudo, destaca que não há, no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo de licitatório com prazo para habilitação aberto, o que faz com que seja impossível o deferimento do pedido”. Em relação à parte educativa, a nota diz que partidos não estão entre os que podem realizar radiodifusão educativa. Explicando o caso comunitária, explicam que só se encaixa nesta modalidade fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.

A pasta também informou em nota que indeferiu o pedido, pois a legislação brasileira não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio. “O parecer 459/2023 da Consultoria Jurídica (Conjur) – órgão técnico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) – atesta que as siglas não estão entre as pessoas jurídicas de Direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. O Ministério esclarece ainda que não houve nenhum tipo de pressão política e que a decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”.

Com informações da Jovem Pan

Tags: Rádio, Brasília, PT, radiodifusão, Ministério das Comunicações

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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