Confecom aprova propostas para outorgas de radiodifusão

Diversas propostas foram aprovadas pelos grupos de trabalho que estão participando da 1ª Confecom. As propostas serão incluídas no relatório final da Conferência de Comunicação e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

Propostas aprovadas na terça-feira, buscam alterar as regras para as outorgas e renovações de outorgas das emissoras de rádio e televisão. Uma das propostas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público.

Também foram aprovadas propostas para que as outorgas tenham mais transparência, como a que torna obrigatória a ampla divulgação dos contratos e das regras para a concessão. Outra sugestão propõe que o concessionário comprove o cumprimento dos compromissos do contrato no ato da renovação.

O plenário da 1ª Confecom anunciou na noite de ontem que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo foi aprovada em um dos grupos de trabalho do evento, com mais de 80% de votos. Essa e outras propostas serão compiladas em um relatório final que será enviado ao governo, como sugestão para políticas públicas de comunicação. O projeto de lei que criava esse conselho foi arquivado pela Câmara em 2004, após sofrer críticas de vários setores.

A 1ª Confecom termina hoje e está sendo transmitida ao vivo pela internet pelo www.confecom.com.br/transmissao. O streaming (serviço de áudio ao vivo via internet e pelo aplicativo) está sob os cuidados da UPX (www.upx.com.br)