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Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2009 @ 17:21
Polícia Federal fecha três rádios piratas no Rio Grande do Sul
Caxias do Sul - Emissoras clandestinas foram fechadas na Serra Gaúcha
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A Delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul, em conjunto com a Anatel, deflagrou quinta-feira, 17 de dezembro, a Operação Interferência, para combater a radiodifusão ilegal de emissoras que não possuem autorização e licença de funcionamento do Ministério das Comunicações.
Agentes da Polícia Federal e da Anatel fecharam duas rádios piratas em Caxias do Sul, e uma em Farroupilha. Os responsáveis foram presos em flagrante delito pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei nº. 9.472 de 1997. A pena é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, mais uma multa de dez mil reais. Também foram apreendidos transmissores e mesas de som.
As rádios piratas ocupam ilegalmente freqüências aleatórias, sem saber se aquela freqüência já está em uso, e podem interferir na comunicação aeronáutica e na comunicação entre os órgãos de proteção civil, como a polícia, bombeiros e ambulâncias, causando um grande risco a população, que tem o dever de alertar os órgãos públicos, como a Polícia Federal, sobre o funcionamento dessas rádios.
Muitas das rádios piratas se dizem comunitárias para enganar a população. Para ser uma rádio comunitária é necessário, além da licença de funcionamento da Anatel, atender várias exigências legais, entre elas: não podem, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura, e não podem ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como partidos políticos e instituições religiosas. O alcance da freqüência é limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora.
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Fonte: Lê ouuvê
César Porto
César Porto é jornalista e radialista. Iniciou sua carreira em São Paulo com passagem pela rádio Iguatemi AM da Rede Mundial, entre outras FMs da capital. Atualmente est? na Minas FM 91.5 do Sul de Minas Gerais. Participa da equipe do Tudo Rádio.com desde 2008.
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