Polícia Federal fecha três rádios piratas no Rio Grande do Sul

 A Delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul, em conjunto com a Anatel, deflagrou quinta-feira, 17 de dezembro, a Operação Interferência, para combater a radiodifusão ilegal de emissoras que não possuem autorização e licença de funcionamento do Ministério das Comunicações. 

  Agentes da Polícia Federal e da Anatel fecharam duas rádios piratas em Caxias do Sul, e uma em Farroupilha. Os responsáveis foram presos em flagrante delito pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei nº. 9.472 de 1997. A pena é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, mais uma multa de dez mil reais. Também foram apreendidos transmissores e mesas de som.   As rádios piratas ocupam ilegalmente freqüências aleatórias, sem saber se aquela freqüência já está em uso, e podem interferir na comunicação aeronáutica e na comunicação entre os órgãos de proteção civil, como a polícia, bombeiros e ambulâncias, causando um grande risco a população, que tem o dever de alertar os órgãos públicos, como a Polícia Federal, sobre o funcionamento dessas rádios.   Muitas das rádios piratas se dizem comunitárias para enganar a população. Para ser uma rádio comunitária é necessário, além da licença de funcionamento da Anatel, atender várias exigências legais, entre elas: não podem, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura, e não podem ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como partidos políticos e instituições religiosas. O alcance da freqüência é limitado a, no máximo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora.   Combata a pirataria - Saiba mais clicando aqui     Fonte: Lê ouuvê