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Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2024 @ 07:02

MPF não chega a acordo com a Jovem Pan e processo contra o grupo de mídia segue na Justiça Federal de São Paulo

São Paulo – Em nota, grupo confirma que foram concluídas as negociações com o MPF sem que fosse obtido um acordo

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Jovem Pan não chegaram a um acordo e a Ação Civil Pública que pede a cassação de concessões públicas do grupo de mídia e a seguirá tramitando na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. Portanto, ainda não há qualquer decisão prolatada sobre o caso. Segundo o MPF, a ação foi proposta por entender que as emissoras do grupo realizaram divulgação de notícias falsas e ataques à democracia em 2022. Já a Jovem Pan, em nota, confirma a ausência de acordo e afirma a inexistência de prática de atos lesivos de sua parte, considerando que foram injustamente imputados ao grupo de mídia.

Em nota publicada em seu site, o Grupo Jovem confirmou que foram concluídas as negociações com o Ministério Público Federal sem que fosse obtido um acordo em consenso. O grupo esclarece que não há qualquer decisão, uma vez que a Justiça ainda aguardava um possível acordo entre as partes. 

“Diante disso, a Justiça Federal deu andamento ao caso, respeitando o devido processo legal. Dentro dos limites do processo, seja o judicial ou seja o administrativo, a Jovem Pan, ciente da ausência de prática de atos lesivos, injustamente imputados, exercerá o pleno contraditório e a ampla defesa na forma que a lei lhe faculta. O Grupo Jovem Pan reitera sua posição em defesa do Estado Democrático de Direito e de máximo respeito às Liberdades de Expressão e de Imprensa, reforçando a crença de que Justiça prevalecerá”, afirmou o grupo em nota.

Impasse no acordo entre MPF e Jovem Pan

Segundo matéria que foi publicada pela Folha de S.Paulo, o caderno F5 teve acesso ao documento de despacho da juíza Denise Aparecida Avelar, que derruba a suspensão do caso, que estava parado desde outubro para que as negociações acontecessem. “Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”, disse a magistrada.

Como acordo, a Jovem Pan havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Esse era um dos pedidos do MPF. Além disso, segundo matéria da Folha, a Jovem Pan também queria a garantia de que não perderia suas concessões públicas de rádio e a liberação do pagamento da multa pedida pelo MPF, de cerca de R$ 13,4 milhões.

Na matéria, o jornal afirma que o MPF até levou em conta que o TAC era o melhor caminho, mas pediu a revisão de cláusulas. Uma delas era justamente a responsabilização financeira, sobre a qual o Ministério Público não quer abrir mão. Com o MPF irredutível na questão financeira, e a Jovem Pan sem querer desembolsar valores altos de multa, uma solicitação pacífica foi abortada.


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Tags: Rádio, Jovem Pan, Ação Civil Pública, São Paulo

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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