Presidente Lula revoga trecho de MP e desoneração da folha de pagamento volta a ter validade no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, entre eles o da comunicação. Ao mesmo tempo, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores.

A desoneração da folha de pagamento está beneficiando setores da economia que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Na prática, o governo troca a medida provisória, que tem vigência imediata, por um projeto de lei em regime de urgência, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por meio de um vídeo em que ele destacou que houve negociação com os parlamentares para chegar a esse caminho. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, também confirmou esse movimento.

A prorrogação da validade da desoneração da folha de pagamento foi aprovada em outubro do ano passado com validade até 2027. O projeto foi vetado pelo presidente Lula e depois o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em seguida, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória, que foi contestada por parlamentares. É esse trecho que está sendo agora revogado.

Foram mantidos na MP os trechos que tratam do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações tributárias. Também fica mantida a reoneração da folha para municípios — o Congresso havia aprovado uma redução da contribuição previdenciária de municípios de pequeno porte.

Com informações do O Globo