Decisão de Turma do TRF3 condena rádio e locutor a pagarem R$ 50 mil no interior paulista

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que obrigava uma estação de rádio em Cordeirópolis (SP) e um locutor a pagarem R$ 50 mil por danos morais coletivos. De acordo com o processo, durante a transmissão de um programa, o locutor usou palavras de baixo calão em um comentário sobre a campanha eleitoral.

A decisão afirmou que o comportamento causou repulsa e indignação aos ouvintes, violando os bons costumes e a ética jornalística. Segundo o processo, em setembro de 2004, o locutor usou linguagem homofóbica durante a transmissão de um programa ao comentar sobre as eleições.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a estação de rádio e o locutor, pedindo o pagamento de danos morais coletivos. A 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP) concedeu parcialmente o pedido. O juiz entendeu que não havia evidências de um serviço ineficaz, mas reconheceu a necessidade de indenização, ordenando que a estação de rádio e o locutor pagassem R$ 50 mil por danos morais coletivos. Como resultado, a estação de rádio recorreu ao TRF3.

Ao analisar o caso, o desembargador federal relator destacou que os serviços de telecomunicações têm um papel crucial nas relações sociais, pois têm o poder de relatar eventos e informar amplamente. “O uso indevido dos meios de comunicação pode ter consequências imprevisíveis, pois a manipulação, a desinformação e a propagação de mentiras desestabilizam a sociedade, levando as pessoas a mudar seus costumes, comportamentos e a agir com base em informações erradas”, ressaltou o juiz.

O desembargador enfatizou que os profissionais da imprensa devem estar cientes de que suas palavras têm impacto e podem se tornar virais, “para o bem ou para o mal”. Segundo o colegiado, o comportamento do locutor provocou repulsa e indignação na sociedade, configurando um dano moral.

“Qualquer pessoa minimamente civilizada e educada ficaria chocada ao ouvir os xingamentos e insinuações sexuais homofóbicas, em um horário livre, sendo um claro excesso punível pela lei”, destacou o acórdão.

Com informações da assessoria de Comunicação Social do TRF3