TJ/SP mantém decisão favorável ao Grupo Jovem em ação judicial

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), através da 35ª Câmara de Direito Privado, manteve, de maneira unânime, uma decisão judicial favorável ao Grupo Jovem Pan, rejeitando a apelação do grupo Sleeping Giants Brasil. A decisão, relatada pelo desembargador Gilson Miranda, contou com a participação dos desembargadores Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno, e foi publicada nesta quinta-feira (6).

A apelação do Sleeping Giants Brasil contestava uma decisão anterior que considerou a campanha de desmonetização contra a Jovem Pan nas redes sociais como ilegal e inconstitucional. O acórdão destacou que os ativistas utilizavam as redes para promover “verdadeiras campanhas de boicote, ferramenta típica da chamada cultura do cancelamento” e reconheceu que o movimento tinha a intenção de prejudicar financeiramente a Jovem Pan, visando "estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa”.

As provedoras de internet envolvidas no caso foram parcialmente responsabilizadas pela veiculação do conteúdo. O relator enfatizou que a “ação das empresas foi além da liberdade de expressão”. A decisão judicial determinou que as plataformas Facebook, Instagram e Twitter removam posts e reportagens relacionados à campanha "#desmonetizajovempan", condicionando a remoção à indicação clara e específica das URLs, conforme o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O advogado da Jovem Pan, José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, destacou a importância da decisão. “A decisão do colegiado do Tribunal confirmou a vitória da Jovem Pan, reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha promovida contra a emissora. A campanha foi conduzida de maneira específica e ilegal, fora do ordenamento jurídico”, afirmou Manssur.

Com a decisão do TJ/SP, a Jovem Pan tem agora segurança jurídica para buscar ressarcimento pelos prejuízos sofridos. Manssur explicou que, nesta primeira ação, o objetivo era obter o reconhecimento da ilicitude da campanha. “Reconhecido esse direito, a Jovem Pan irá buscar reparação pelos prejuízos consideráveis causados pela campanha de desmonetização e perda de anunciantes. Uma nova ação será ajuizada em breve para ressarcimento de todos os prejuízos sofridos”, concluiu o advogado.