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Quarta-Feira, 07 de Agosto de 2024 @ 15:02

Ministério das Comunicações publica Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025

Brasília - Agenda destaca a regulamentação da TV 3.0, modernização do setor de radiodifusão e políticas públicas para o uso do espectro

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O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta terça-feira, 6 de agosto de 2024, a Portaria nº 13.848/2024, que estabelece as prioridades da agenda regulatória para 2024-2025 da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe). A agenda foi elaborada para atender as demandas setoriais formalizadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e destaca importantes iniciativas para o setor de comunicação no Brasil.

Um dos principais pontos é a regulamentação da TV 3.0, que visa a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, incluindo a escolha da camada física de transmissão e a incorporação de inovações tecnológicas. Esse avanço é essencial para adaptar a televisão brasileira às novas tecnologias e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao público.

Além disso, a agenda aborda a modernização e desburocratização do setor de radiodifusão por meio de projetos de lei, decretos e portarias, focando na simplificação dos processos regulatórios. Outro ponto relevante é a criação e regulamentação do RTVSat, serviço de retransmissão de televisão por satélite, que busca definir fluxos e procedimentos necessários para sua implementação, ampliando assim o alcance e a acessibilidade da TV brasileira.

As políticas públicas para a utilização do espectro de serviços de radiodifusão também estão em pauta, com o objetivo de otimizar o uso desse recurso essencial para a transmissão de sinais de rádio e televisão. Outro destaque é a atualização das regras para a dispensa e flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil, que visa proporcionar mais autonomia às emissoras na organização de sua grade de programação.

A Secoe será a responsável pela implementação dessa agenda, e a evolução dos trabalhos será acompanhada e disponibilizada ao público por meio de sistemas eletrônicos próprios. A lista de temas poderá ser revisada ao longo do período, levando em conta a relevância e a urgência dos assuntos. Essa iniciativa representa um importante passo para modernizar e dinamizar o setor de comunicações no Brasil, alinhando-o com as necessidades do mercado e as expectativas dos consumidores.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, MCom, Agenda Regulatória, radiodifusão, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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