Expressão polêmica é retirada de novo decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que suprime a expressão “repressão política” da parte do texto que trata das atribuições da Comissão da Verdade, do Programa Nacional dos Direitos Humanos. O texto anterior diz que “a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

De acordo com a nova redação, a comissão será formada “com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

Contudo, o decreto assinado pelo presidente no final do ano passado continua valendo, inclusive com itens polêmicos para os setores do agronegócio, da Igreja Católica, principalmente na questão da legalização do aborto. Para a área da comunicação, a principal polêmica é referente à mudança da regra sobre as renovações e outorga dos serviços de radiodifusão. Além disso, há a inclusão de critérios para o acompanhamento editorial, com o intuito de criar um ranking de veículos comprometidos com os princípios de direitos humanos.