Projeto de Lei que obriga rádio AM nos carros avança para votação na Câmara dos EUA

O projeto de lei “Rádio AM para Todos os Veículos” está prestes a ser votado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, após 419 dias desde sua aprovação na Comissão no Senado. O objetivo do projeto é obrigar que todos os veículos fabricados ou vendidos nos Estados Unidos incluam rádios AM sem custo adicional, garantindo uma linha de comunicação essencial em emergências. O texto do HR 8449 foi aprovado por ampla maioria no Comitê de Energia e Comércio da Câmara, com 45 votos a favor e apenas 2 contrários, representando um avanço significativo para radiodifusores e defensores da segurança pública. A proposta, que possui 262 co-patrocinadores na Câmara e 63 no Senado, precisa ser aprovada antes do recesso legislativo no final do ano para evitar sua reintrodução.

O comitê, presidido pela deputada Cathy McMorris Rodgers (R-WA), revisou o projeto na última quarta-feira (11), juntamente com outros textos legislativos relacionados à segurança econômica e energética. O objetivo principal do projeto, liderado pelos deputados Frank Pallone (D-NJ) e Gus Bilirakis (R-FL), é garantir que todos os veículos fabricados ou vendidos nos EUA, incluindo rádios AM, sem custo adicional, como uma medida de segurança pública.

O deputado Frank Pallone ressaltou a importância da proposta. “A rádio AM é uma linha de vida durante desastres naturais, como vimos com o furacão Sandy. Este projeto é crucial para a segurança dos americanos”, comentou o parlamentar.

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O CEO da NAB, Curtis LeGeyt, também destacou a relevância da rádio AM para emergências, elogiando a liderança dos deputados envolvidos e reforçando a importância de transformar o projeto em lei para proteger o serviço vital que o AM oferece ao público. Diversos membros do comitê expressaram apoio ao projeto, incluindo os deputados Buddy Carter (R-GA), Doris Matsui (D-CA), Jeff Duncan (R-SC) e Kathy Castor (D-FL). A deputada Castor, além de apoiar a Lei AM, também declarou seu respaldo à “Lei de Liberdade de Rádio Local”.

Por outro lado, o congressista John James (R-MI) tentou incluir uma emenda que permitiria ao Secretário de Transportes revisar e possivelmente revogar o mandato. Representando um distrito com forte presença da indústria automotiva, James expressou oposição ao projeto, afirmando que ele reflete o tipo de legislação que gera descontentamento com Washington. No entanto, a sua emenda foi rejeitada.

O projeto avançou após um adiamento em junho, quando a sessão de análise foi interrompida devido aos debates sobre o “American Privacy Rights Act”. Atualmente, o “AM Radio For Every Vehicle Act” conta com o apoio de 262 co-patrocinadores na Câmara e 63 no Senado, o que coloca o projeto em uma posição favorável, especialmente antes do recesso legislativo. Caso não seja aprovado este ano, o projeto precisará ser reintroduzido na próxima sessão.

O caso

Uma coalizão bipartidária no Congresso dos Estados Unidos apresentou um projeto para obrigar as montadoras e manterem o rádio AM em veículos novos sem custo adicional. A lei foi apresentada pelos senadores Ed Markey (MA), Ted Cruz (TX), Tammy Baldwin (WI), Deb Fischer (NE), Ben Ray Luján (NM) e JD Vance (OH) e os deputados Josh Gottheimer (NJ -5), Bruce Westerman (AR-4), Tom Kean, Jr. (NJ-7), Rob Menendez (NJ-8) e Maria Gluesenkamp Perez (WA-3).

Segundo a proposta apresentada na quarta-feira passada (17), a legislação direcionaria a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) a emitir uma regra exigindo a inclusão do rádio AM sem taxas extras, e o Government Accountability Office (GAO) a estudar a eficácia dos sistemas de comunicação alternativos em replicar o alcance e o papel do rádio AM em alertas de emergência. A National Association of Broadcasters (NAB) e o comissário da FCC, Nathan Simington, expressaram apoio à lei.

NAB e FCC apoiam proposta

O presidente da NAB, Curtis LeGeyt, elogiou a atitude. “A NAB elogia os senadores Markey, Cruz, Baldwin, Fischer, Luján e Vance, e os deputados Gottheimer, Westerman, Kean, Menendez e Gluesenkamp Perez, por sua liderança na defesa dos ouvintes de rádio AM. Esta legislação garante que as dezenas de milhões de americanos que dependem do rádio AM para notícias, entretenimento e informações críticas de segurança a cada mês possam continuar a ter acesso a este meio de comunicação confiável. As emissoras locais da América aplaudem os autores e apoiadores do projeto de lei por reconhecerem o papel crítico do rádio AM na infraestrutura de segurança pública de nosso país”, ressaltou LeGeyt.