Anatel registra avanços importantes no licenciamento de estações de rádio FM no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atingiu, de acordo com a agência, um marco histórico no setor de radiodifusão ao regularizar mais de 75% das estações de rádio FM em funcionamento no país. O avanço, coordenado pela Superintendência de Outorga (SOR), ocorreu após a publicação do Decreto nº 10.405, de 2020, que atualizou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, simplificando e modernizando o processo de licenciamento.

Segundo a Anatel, atualmente há 3.486 estações de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) licenciadas, de um total de 4.612 outorgadas, representando 75,59% de estações regulares. Em maio de 2021, esse número era de apenas 1.573 estações licenciadas (39,48%). Essa evolução reflete o maior nível de regularidade já registrado no setor desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica de 2012, que delegou à Anatel competências relacionadas à análise e emissão de licenças técnicas para radiodifusão.

Migração de AM para FM e novas frequências

Entre os principais avanços está a migração de emissoras de rádio AM para FM, conforme a política pública estabelecida pelo Decreto nº 8.139, de 2013. Essa iniciativa contribuiu para a melhoria da qualidade de transmissão e maior alcance das emissoras. Além disso, o processo foi ampliado com o início da migração de estações de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para o FM, regulado pelo Decreto nº 11.739, de 2023.

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Desde 2021, 996 novos canais de FM foram incluídos no Plano Básico, permitindo a operação de novas estações e o aumento da cobertura. O fortalecimento do serviço também contou com a regularização de estações em áreas remotas, como no caso do Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), que leva os sinais das capitais para municípios da Amazônia Legal. Em 2024, 424 estações de RTR foram autorizadas, e 143 (33,73%) já estão licenciadas.

Expansão e regularização técnica

A Anatel destaca que o licenciamento das estações foi precedido pela emissão de autorizações de uso de radiofrequências, processo essencial para garantir a operação das emissoras dentro das normas técnicas. Em 2023, foram emitidas 2.606 autorizações, e, em 2024, o número subiu para 3.303. Esses resultados refletem o esforço da Anatel em regularizar emissoras que estavam com autorizações expiradas ou pendentes.

Outro fator determinante foi a análise de viabilidade técnica de novos canais. Desde 2021, 25.502 processos foram analisados, resultando na inclusão gradual das características técnicas das estações licenciadas nos Planos Básicos de FM e RTR.

Rádio AM e planejamento futuro

No segmento AM, a migração para FM continua sendo a prioridade. No entanto, 297 estações AM permanecem licenciadas, de um total de 781 outorgas ainda vigentes. Para 2025, a Anatel planeja intensificar a fiscalização e regularização das estações de Ondas Curtas e Ondas Tropicais, além de reforçar a organização de dados técnicos para futuras migrações.

A agenda de 2025 inclui também a atualização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), preparando sua migração para o Sistema Mosaico. Além disso, haverá foco na conformidade técnica de estações licenciadas em FM, RTR e tecnologia digital.

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