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Sábado, 18 de Janeiro de 2025 @ 10:24
Reforma tributária: regulamentação traz avanços para o setor de radiodifusão
Brasília – Presidente Lula sancionou medida na última quinta-feira (16)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (16), a lei que regulamenta a reforma tributária do consumo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, traz benefícios significativos para o setor de radiodifusão, conforme destacou a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a ABERT atuou ativamente para assegurar a inclusão de dispositivos que favorecem o setor. Entre os pontos conquistados estão o direito ao aproveitamento de crédito tributário incidente sobre a aquisição de bens e serviços para a prestação de serviços de radiodifusão, além da isenção do setor em relação aos novos impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
“O setor de radiodifusão, assim como tantos outros, se fortalece em um ambiente fiscal responsável e justo. A reforma é fundamental para o desenvolvimento do rádio e da TV no Brasil. A isenção ao setor do IBS e CBS, e a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais é uma grande vitória para a radiodifusão”, ressaltou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
A associação informou que, em breve, serão divulgados detalhes sobre os avanços tributários e os impactos positivos que essas medidas trarão para o setor. Segundo a ABERT, a reforma tributária, considerada uma das mais relevantes mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas, busca simplificar e modernizar a cobrança de impostos, promovendo maior eficiência e competitividade em diversos segmentos econômicos.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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