Congresso dos EUA reapresenta Lei de Liberdade das Rádios Locais para impedir novas taxas sobre emissoras

No Dia Mundial do Rádio (13 de fevereiro), um grupo bipartidário de 114 membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos reapresentou a Local Radio Freedom Act (Lei de Liberdade das Rádios Locais), uma resolução que se opõe à criação de novas taxas de desempenho, royalties ou impostos sobre as emissoras de rádio locais. A iniciativa é liderada pelos deputados Steve Womack (R-AR) e Kathy Castor (D-FL) e dá continuidade aos esforços do Congresso para evitar encargos financeiros adicionais aos radiodifusores. 

Importância do rádio local

O deputado Steve Womack destacou a relevância das rádios locais na vida dos americanos. “O rádio local é essencial para minha vida e para muitas pessoas no Arkansas e em toda a América. Ele é o coração das comunidades, fornecendo acesso gratuito a esportes locais, notícias e entretenimento. Mais importante ainda, é um recurso vital em momentos de desastre. A Local Radio Freedom Act se opõe a cobranças que poderiam ameaçar a viabilidade dessas empresas locais, das quais tantas pessoas dependem”, afirmou.

+ Projeto de lei que torna rádio AM obrigatório em veículos avança no senado dos Estados Unidos

Já a deputada Kathy Castor enfatizou o papel fundamental das rádios, especialmente em emergências. “O rádio é uma das principais e mais confiáveis opções para receber notícias locais, alertas meteorológicos, atualizações de trânsito e oportunidades comunitárias. Ele é especialmente importante para a Flórida, onde fornece informações críticas a residentes e visitantes durante tempestades e após crises, por meio da Rede de Emergência de Rádio Pública da Flórida (Florida Public Radio Emergency Network). Tenho orgulho de patrocinar a Local Radio Freedom Act, reafirmando o apoio do Congresso às estações locais e se opondo a novas taxas sobre a radiodifusão gratuita”, disse.

Apoio da NAB

O presidente e CEO da National Association of Broadcasters (NAB), Curtis LeGeyt, elogiou a iniciativa. “A NAB é grata aos deputados Womack e Castor por liderarem esse esforço para garantir que o rádio local continue sendo uma fonte viável de informação confiável para as comunidades. Os americanos dependem das notícias locais, atualizações de trânsito, alertas meteorológicos, entretenimento e esportes oferecidos gratuitamente pelas emissoras locais. Impor uma nova taxa de desempenho, além das centenas de milhões já pagos em direitos autorais e streaming, prejudicaria gravemente a capacidade de fornecer esses serviços essenciais e gratuitos aos ouvintes”, destacou.

Especialistas, como o advogado de radiodifusão David Oxenford, apontam que, enquanto os royalties de webcasting são calculados por reprodução, uma taxa de royalties sobre transmissões provavelmente seria baseada em uma porcentagem da receita das emissoras. Comparações podem ser feitas com a Sirius XM, que paga 15,5% de sua receita em royalties de gravações sonoras.

No caso de emissoras dedicadas exclusivamente à música, essa porcentagem poderia ser ainda maior. A reapresentação da Local Radio Freedom Act reforça a posição de um amplo grupo do Congresso contra a imposição de novas taxas às emissoras de rádio locais, garantindo a continuidade da radiodifusão gratuita e acessível à população.

Com informações do Radio Ink