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Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 @ 13:28
ABERT defende regulamentação de plataformas digitais e concorrência igualitária no XIII Fórum de Lisboa
Brasília - Debate promovido em Portugal reuniu autoridades brasileiras e internacionais para discutir regulação digital, liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas
O presidente da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Flávio Lara Resende, participou nesta quinta-feira (3) do painel “Liberdade de expressão e regulação de redes: lei de serviços digitais e iniciativas no Brasil”, durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O dirigente destacou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, como um avanço relevante na regulação do ambiente digital. “Foi um passo extremamente importante e esperamos que o Congresso Nacional entenda a urgência e a necessidade de legislar sobre esse assunto e de instituir responsabilidades para as plataformas digitais”, afirmou Lara Resende.
O presidente da ABERT também defendeu a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas e alertou que a ausência de marcos regulatórios favorece a disseminação de desinformação. “A radiodifusão é parceira das plataformas, mas é importante que se tenha a possibilidade de uma concorrência igualitária”, completou.
O debate contou ainda com a presença da secretária-geral do STF, Aline Osório; da secretária adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Nina Santos; do advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Francisco Cruz; do professor da Universidade de Granada, Francisco Balaguer; e da advogada Ana Paula Bialer. A mediação foi feita pela CEO do Grupo Metrópoles, Lilian Tahan.
Foto: Reprodução
Durante sua fala, Aline Osório mencionou que a decisão do STF serve como um alerta ao Congresso diante da omissão legislativa parcial sobre o tema. Já Nina Santos ressaltou os impactos negativos da falta de regulação, como a proliferação de golpes e a crise de confiança no ambiente digital.
O XIII Fórum de Lisboa reuniu mais de 2.500 pessoas em 60 painéis com 400 palestrantes. Representando o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, também esteve presente em reuniões com autoridades brasileiras. Entre os participantes do evento estavam o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o presidente da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Alessandro Molon.
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