Entidades repudiam cerceamento à imprensa durante ação da Polícia Legislativa na Câmara dos Deputados

As principais entidades do setor de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), repudiaram com veemência o cerceamento à imprensa ocorrido nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante uma ação da Polícia Legislativa, profissionais de imprensa foram impedidos de acompanhar a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário, e os sinais da TV Câmara foram interrompidos.

O episódio ocorreu após Braga ocupar a cadeira da presidência da Casa como forma de protesto contra a votação de sua cassação, prevista para a quarta-feira (10). Policiais legislativos determinaram a retirada de jornalistas das galerias e do plenário, impossibilitando o registro do momento em que o deputado seria removido à força.

Enquanto a operação era realizada, repórteres também foram empurrados no Salão Verde, área próxima à entrada do plenário. A justificativa da Polícia Legislativa foi a necessidade de abrir espaço para a circulação do parlamentar, mas os relatos indicam uso excessivo de força contra os profissionais de imprensa. 

A TV Câmara cortou a transmissão ao vivo às 17h34. A assessoria da presidência da Câmara afirmou que a ordem partiu de Hugo Motta. Mais tarde, recuou. Disse que não houve ordem do presidente da Casa e que as medidas faziam parte de um protocolo, sem dar mais detalhes sobre os procedimentos.

Em nota conjunta, a ABERT, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que “o impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa”. As entidades cobraram apuração rigorosa dos fatos e reforçaram que atitudes como essa violam os princípios constitucionais que vedam a censura.

Confira a nota na íntegra:

"Cerceamento à liberdade de imprensa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam com veemência o cerceamento ao trabalho dos jornalistas que acompanhavam a sessão plenária da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), em Brasília.

O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa.

A ANJ, ABERT e ANER esperam a apuração de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não se repitam e que sejam preservados os princípios da Constituição Brasileira, que veda explicitamente a censura.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Associação Nacional de Editores de Revistas
Associação Nacional de Jornais"