Estudo da TMC aponta que regulação de apostas pode impulsionar mercado ilegal no Brasil

A TMC realiza na próxima terça-feira (24), às 11h45, um evento na Casa Parlamento, em Brasília, para apresentar um estudo exclusivo sobre o impacto das apostas ilegais na economia brasileira. O levantamento, elaborado pelo Instituto Esfera e coordenado pelo professor da USP Luís Fernando Massonetto, aponta que o atual modelo regulatório pode estar estimulando, de forma involuntária, o crescimento do mercado clandestino no país.

De acordo com o relatório, o peso dos custos de conformidade impostos aos operadores licenciados tem se convertido em vantagem competitiva para plataformas irregulares. Essas empresas, segundo o estudo, conseguem oferecer prêmios maiores e menos burocracia ao consumidor, atraindo apostadores para fora do ambiente regulado.

Os dados apresentados, com base em pesquisas realizadas em 2025, indicam que o mercado ilegal já concentra entre 41% e 51% de participação no setor de apostas esportivas. A estimativa é de que esse mercado paralelo movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões, provocando uma perda de arrecadação tributária que pode chegar a R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.

Outro ponto de alerta destacado pelo estudo envolve a percepção do consumidor. Segundo levantamento do Instituto Locomotiva citado no relatório, 78% dos apostadores afirmam ter dificuldade em identificar se uma plataforma é legalizada ou não. O estudo aponta que plataformas ilegais costumam simular a aparência de marcas autorizadas, além de oferecer odds (cotações) mais vantajosas e operar sem exigências como o reconhecimento facial obrigatório, o que favorece a migração para o circuito clandestino.

Peso da tributação e risco de expansão da ilegalidade

O levantamento também critica propostas de endurecimento fiscal, como a criação da CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre depósitos aprovada pelo Senado em dezembro de 2025. Segundo a análise, em mercados digitais onde a migração para sites estrangeiros ocorre de forma instantânea, esse tipo de tributação tende a funcionar como incentivo indireto ao mercado ilegal, já que apenas operadores regulares repassam os custos adicionais aos clientes.

O estudo cita ainda experiências internacionais, como as registradas na Colômbia e na Bélgica, onde o excesso de restrições e carga tributária teria provocado expansão do mercado paralelo, sem redução significativa do vício ou aumento proporcional da arrecadação estatal.

Histórico e seletividade regulatória

A pesquisa traça também um panorama histórico do jogo no Brasil, indicando que, desde o período colonial, o país convive com uma “contradição estrutural”: a criminalização de práticas populares, como o jogo do bicho, enquanto o Estado mantém monopólios lucrativos, a exemplo das loterias federais.

Segundo os autores, essa seletividade histórica influencia o debate contemporâneo e pode levar à repetição de erros caso a regulação priorize apenas a arrecadação, sem considerar a competitividade econômica do mercado legal frente às plataformas irregulares.

A apresentação do estudo em Brasília deve reunir representantes do setor, especialistas e autoridades, ampliando a discussão sobre os impactos econômicos e regulatórios das apostas esportivas no Brasil.

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