MCom publica calendário de flexibilização de A Voz do Brasil para 2026
Portaria estabelece exceções para transmissão obrigatória e define regras para emissoras em diferentes situações ao longo do ano
O Ministério das Comunicações (MCom) oficializou nesta sexta-feira (10) o calendário de flexibilização da retransmissão do programa A Voz do Brasil para o ano de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 22.129/2026, estabelece datas e condições em que as emissoras poderão ajustar ou dispensar a veiculação obrigatória do noticiário oficial. s pedidos devem ser feitos por formulário disponível NESTE LINK e enviados ao e-mail [email protected], preferencialmente com antecedência mínima de 10 dias, salvo casos imprevisíveis
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De acordo com a norma, a flexibilização contempla situações específicas, principalmente relacionadas à realização de eventos culturais, religiosos e esportivos em diferentes municípios. Também estão previstas dispensas em casos de coberturas jornalísticas de grande repercussão, transmissões de partidas de futebol, manifestações culturais de comunidades tradicionais e eventos esportivos voltados a pessoas com deficiência.
Fora dessas situações previamente autorizadas, permanece a obrigatoriedade de retransmissão do programa em todo o território nacional. A portaria também detalha regras específicas para emissoras educativas. No caso daquelas vinculadas aos Poderes Legislativos, será permitido iniciar a transmissão entre 19h e 22h em dias de sessão deliberativa. Já as demais emissoras educativas devem seguir o horário tradicional das 19h.
Outro ponto destacado pela norma é a possibilidade de solicitação de flexibilização para eventos não previstos no calendário. Nesses casos, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) poderá encaminhar pedidos ao MCom, mediante envio de formulário específico e comunicação por e-mail. A recomendação é que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 10 dias, exceto em situações imprevisíveis.
A Portaria nº 22.129/2026 já está em vigor e terá validade até a publicação do calendário referente ao ano de 2027.
