Senadores denunciam irregularidades em rádios e TVs comunitárias

Os senadores Hélio Costa (PMDB-MG), ex-ministro das Comunicações, Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Gerson Camata (PMDB-MG) e Papaléo Paes (PSDB-AP), em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira, denunciaram que várias emissoras de rádio e televisão comunitárias no Brasil estariam descumprindo a legislação. As irregularidades, segundo os senadores, é que as rádios estão atuando muito acima da potência permitida ou como emissoras comerciais com fins lucrativos.

Os canais comunitários de rádio, autorizados por decreto ministerial, têm limite de potência de 0,25 kw. Alguns, no entanto, compraram transmissores de 1 kw e estão invadindo o espaço alheio, prejudicando outras estações e agindo à margem da lei, segundo o ex-ministro. Um canal digital de tevê comunitária, assim como as rádios comunitárias, explicou, deve atender ao interesse geral da sociedade e não pode ter controle de grupo econômico ou político.

O descumprimento dessas regras foi apontado por Papaléo Paes em rádios comunitárias existentes em seu estado, as quais atuariam em defesa de grupos políticos ou com propaganda de empresas, o que é ilegal. Gerson Camata acrescentou que a freqüência acima do permitido pode levar até mesmo a acidentes aéreos, por interferir nas transmissões de rádio de aviões e aeroportos.

Os transmissores de rádio e televisão vendidos aos canais têm que ser registrados e homologados pelo governo, mas, segundo Hélio Costa, é difícil a fiscalização, tendo em vista o grande número de rádios piratas em funcionamento no país. De acordo com os senadores, há dez mil emissoras de rádio piratas no país.
 
Com informações da Agência Senado