MC publica novas outorgas para rádios e TV

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira, 12 de julho, cinco portarias que outorgam autorização para que entidades possam executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão comunitária. São elas: Associação Comunitária São Judas Tadeu, em Ibiassucê (BA); Associação do Desenvolvimento Artístico e Cultural de Baraúna, em Baraúna (PB); Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo, no município de Tio Hugo (RS); Associação de Difusão Comunitária Nova Vida, em São José da Vitória (BA); e Associação Comunitária e Rural do Cruzeiro da Queimada, em Irará (BA).

Também foi publicada portaria que renova permissão outorgada à Rádio Cidade Araçatuba, em São Paulo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada. Assim como as autorizações para rádios comunitárias, esse ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

O ministério autorizou, ainda, a execução de Serviço de Retransmissão de Televisão nos municípios de Gramado e Barracão (RS); São Francisco do Sul (SC); e Guarapuava (PR). Também foram publicados quatro extratos de contratos de adesão de permissão para o serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada entre a União e as seguintes emissoras: Rádio Hortência, em Campo Alegre (SC); Rádio Três Climas, em Chorozinho (CE) e Icapuí (CE); e Rádio Vera, em Aripuanã (MT). Os contratos têm validade de dez anos e entram em vigor na data em que são publicados no Diário Oficial.

O D.O.U desta segunda-feira trouxe, ainda, o extrato do termo aditivo ao contrato de concessão entre a União e a TV Carioba Comunicações. O objeto do aditivo é a consignação de canal de radiofreqüência destinado à transmissão em sinal digital na localidade de Americana (SP). O prazo para utilização plena do canal consignado vai até 30 de junho de 2016.

Com informação do Ministério das Comunicações