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Quinta-Feira, 26 de Agosto de 2010 @ 07:11
Abert entra com ação no STF solicitando liberação das restrições eleitorais
São Paulo – Emissoras de rádio e televisão querem liminar permitindo sátiras e outros tipos de manifestações
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) impetrou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a liberação do veto a sátiras e manifestações de humor contra os candidatos nos 90 dias que antecedem a eleição. A alegação é de que a legislação gera “efeito silenciador”, obrigando as empresas a evitarem temas polêmicos pois, caso contrário, existe a possibilidade da acusação de “difundir opinião contrária ou favorável a determinado candidato”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada na terça-feira, sustenta que as normas violam a livre manifestação de pensamento, da atividade intelectual, artística, de comunicação e de informação, garantidas no artigo 5º da Constituição Federal. Segundo a Abert, “esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio”.
A Abert considera que as normas geram um grave efeito silenciador sobre as empresas de radiodifusão, que se encontram impedidas de veicular sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo candidatos, partidos ou coligações, e proibidas de difundir críticas, favoráveis ou contrárias a personagens da política, durante o período eleitoral.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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