Ministério publica autorização para transferência de outorgas

O Ministério das Comunicações publicou na semana passada, diversos atos sobre radiodifusão. Na quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, foi publicada a atuação de duas retransmissoras de TV. A Rede Mineira de Rádio e Televisão de Uberlândia (MG) retransmitirá seus sinais em São Francisco de Sales, no mesmo estado. Já a TV Ômega, de São Paulo (SP), será retransmitida na capital baiana.

Outra portaria publicada anula permissão outorgada à Rádio Amiga FM de Chapecó, na cidade de Tapurah (MT). O DOU também registrou contratos com a TV Tapajós, para transmissão de TV Digital em Santarém (PA); e com a Fator Radiodifusão, para transmissão de rádio FM em Barra do Ribeiro (RS).

Na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial, o MC publicou portaria autorizando a TV União de Minas, concessionária de Araxá (MG), a retransmitir seus próprios sinais em Pará de Minas. A autorização tem caráter precário e excepcional, em face da continuidade da prestação do serviço público, e vai vigorar até que termine o processo de consulta pública.

Ainda na quarta-feira, foi publicada autorização à Televisão Cidade Modelo, concessionária do município de Dourados (MS), para retransmitir seus próprios sinais em Teotônio Vilela (AL). Foi autorizada também a transferência indireta da permissão outorgada à Rádio Integração do Vale para o serviço de rádio FM em Cândido Mota, no estado de São Paulo.

A transferência indireta consiste na cessão de cotas representativas do capital social a outros cotistas, que passarão a deter o mando da sociedade. A Rádio Integração do Vale, a partir da publicação, tem de apresentar a alteração contratual para ser arquivada na repartição competente. Após a aprovação dos atos pelo ministério, o Congresso Nacional será comunicado das mudanças.