Clipping: Seminário em Brasília debate nova regulação para telecomunicações e radiodifusão

O Governo Federal realiza na quarta-feira, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos governamentais, parlamentares, acadêmicos, especialistas e imprensa vão discutir experiências de regulação no setor de comunicações eletrônicas de vários países, como Argentina, Espanha e Estados Unidos. O objetivo é fornecer subsídios para a elaboração de um novo marco regulatório do setor no Brasil.

O governo pretende rever as normas que foram estabelecidas na década de 60, quando a mídia era analógica e não existia a tecnologia digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará para a sua sucessora a decisão de encaminhar a proposta de marco regulatório ao Congresso Nacional.

Recentemente, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, visitou a Bélgica e a Inglaterra para conhecer modelos de regulação. Um grupo interministerial de estudo, coordenado pela Casa Civil, analisa as propostas aprovadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorreu em dezembro de 2009. A conferência aprovou 633 sugestões para regular os meios de comunicação. A Abert e as principais entidades empresariais de comunicação não participaram da conferência por considerar que algumas propostas feriam princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a livre iniciativa.

Entre os principais eixos das propostas para o projeto de lei estão direitos autorais, marco regulatório da internet, legislação geral para a comunicação pública, e o marco regulatório para o setor de comunicação.  O diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, considera importante revisar alguns pontos específicos da legislação que se tornaram obsoletos pelos avanços tecnológicos e as novas mídias. No entanto, ele rechaça qualquer tentativa de estabelecer o controle do conteúdo jornalístico produzido pelos meios de comunicação.

“A Abert não concorda com propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico”, afirma. “É preciso manter os conteúdos nas mãos de brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso”, exemplifica.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert