Brasília sedia Seminário Internacional das Comunicações e Convergências de Mídias

O Governo Federal realizou ontem, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. O evento reuniu dirigentes de agências reguladoras de vários países para discutir propostas para regulamentação dos meios de comunicação.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, o jornalista Franklin Martins, viajou à Europa para no mês passado para conhecer os sistemas de regulamentação de mídias adotados em alguns países do continente, e convidou alguns dirigentes para participar do seminário. Um palestrante da Argentina, país que adotou medidas que restringem a liberdade de imprensa, e representantes de países como Portugal, França, Reino Unido, Espanha e da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) participaram do evento.

A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é incluir na agenda de prioridades da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) a discussão sobre uma nova regulamentação para os setores de radiodifusão, TV e Internet. Lula já havia encomendado um anteprojeto de lei para mudar as normas para a área de comunicação eletrônica. A proposta foi recebida com receio entre o meio jornalístico, que teme que o Estado imponha restrições aos conteúdos publicados pela mídia.

Apesar da desconfiança, o ministro negou que o Estado tenha intenções de cercear a imprensa: "A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer. O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende", declarou.

A formulação do projeto foi feita durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 e patrocinada pelo governo federal. Os participantes do evento desenvolveram 59 propostas para alterações no marco regulatório do setor, que ressaltam a produção de conteúdo regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.