Extra: Senado aprova flexibilização de horário da ?Voz do Brasil?

Mais um capítulo importante na questão da veiculação da Voz do Brasil, programa obrigatório que está no ar nas rádios de todo o país há mais de 70 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, 10 de novembro, um projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa ?Voz do Brasil? pelas emissoras de rádio. O Tudo Rádio.com relatou a intenção do Senado em 6 de julho desse ano.

Com ?flexibilização? do horário de transmissão aprovado no Senado Federal, o rádio continuará com a imposição, porém terá liberdade para montar sua grade de programação, encaixando a Voz do Brasil em um horário que cada estação julgar mais conveniente para o seu publico alvo. As rádios também terão mais segurança para investir na faixa das 19h00, já que o projeto não corre o mesmo risco de ser inviabilizado como uma liminar na justiça.

Mesmo com o projeto aprovado, estima-se que as principais FMs e AMs de São Paulo deverão manter suas liminares, com a finalidade de continuar optando pelos horários da madrugada ou simplesmente não serem obrigadas a transmitirem a Voz do Brasil em suas grades. Muitas estações se queixam que o programa da Radiobrás não é de acordo com o perfil adotado por essas emissoras, além de não ser de interesse de seus respectivos públicos (argumentos de determinadas estações já citados pela redação do Tudo Rádio nos últimos anos).

O texto aprovado é um substitutivo feito na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pelo senador ACM Júnior (DEM-BA). Segundo reportagem do G1, o texto diz que as emissoras privadas de rádio poderão transmitir o programa em horário alternativo desde que o início seja até as 23 horas.

A situação aprovada não se aplica às emissoras públicas, estações que deverão manter a transmissão de forma obrigatória de início às 19 horas. Foi aberta uma exceção, no entanto, para quando estiver acontecendo sessão deliberativa no Legislativo neste horário.

Mesmo aprovado pelo Senado Federal, o projeto ainda não pode ser colocado em prática. A proposta terá de passar pela Comissão de Educação e Cultura do Senado antes de ir para a Câmara dos Deputados.