Polêmicas marcam discussões sobre marco regulatório em Brasília

Assuntos polêmicos foram levantados durante as discussões sobre o marco regulatório da mídia no Brasil, durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que ocorreu ontem em Brasília. Representantes da área de vários países europeus que participaram do evento levantaram questões importantes sobre a distribuição das concessões e a independência do marco regulatório.

Durante o seminário, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, criticou a distribuição de emissoras de rádios e TVs para políticos. A declaração do ministro foi feita na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. Martins disse que “deputados e senadores não podem ter, mas todos sabem os que eles têm TVs, obtidas através de subterfúgios variados. Está certo? Não! Está errado”, enfatizou o ministro. Para o Franklin, a discussão sobre concessão de meios de comunicação a parlamentares sempre foi contida e evitada.

Franklin também voltou a dizer que regular o setor de comunicação e criar agência reguladora não significa estabelecer censura a jornais, rádios e TVs. “O fantasma mais renitente e mais garboso dessa discussão é a tese de que regulação é sinônimo de censura à imprensa”, comentou. O presidente da RedeTV e da Abras, Amílcare Dallevo, disse ao site Tela Viva que a discussão sobre o novo marco regulatório causa muita preocupação. Dallevo disse que a imprensa tem que ser cada vez mais livre, menos regulada.

Já a Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco) atacou o sistema brasileiro de concessão de licenças de funcionamento de rádios e emissoras de televisão. Um estudo apresentado por lideranças do órgão recomendou a retirada de poderes do Ministério das Comunicações e do Congresso Nacional no tratamento do assunto e pediu a criação de uma agência reguladora independente para assumir essa responsabilidade.

Os representantes da Unesco pediram que uma eventual agência reguladora do setor não interfira na independência jornalística. "Regular não é controlar a mídia. É completamente diferente", afirmou Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. Além disso, foi recomendada uma maior proteção à "independência" das empresas públicas de comunicação.