MiniCom divulga novas outorgas para radiodifusão

O Diário Oficial da União de ontem registra três extratos de contratos entre a União e a TV Mucuripe, rádio FM transmitida em Cratéus, Crato e Quixeramobim (CE). Na segunda-feira 22, foram publicadas portarias de autorização para que o Sistema Clube do Pará de Comunicação, concessionária de TV de Belém (PA), retransmitisse seus próprios sinais em Açu (PA) e que a Sistema de Comunicação Pantanal S/C, concessionária de TV de Campo Grande (MS), retransmitisse seus próprios sinais em São Paulo (SP).

Também recebeu autorização a retransmissora e repetidora de TV Sociedade de Teleeducação Comunitária Cultural de São Caetano, de São Paulo (SP), para substituir a geradora de sua programação pela Rede União de Rádio e Televisão, de Rio Branco (AC). O ministério publicou, ainda na edição de segunda-feira, a consignação de canal de TV Digital na localidade de Campo Grande (MS) ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C. Também foi publicado o extrato de contrato celebrado entre a União e a Guerreiros do Sol Comunicações, referente ao serviço de re rádio FM na localidade de Beberibe (CE).

Na edição do Diário Oficial da União da semana passada, o Ministério das Comunicações consignou canais para transmissão de TV Digital no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. A Televisão Independente de São José do Rio Preto (SP), retransmissora em Campo Grande (MT) e Santos (SP), transmitirá os sinais digitais nas duas localidades. Essa emissora também recebeu autorização para retransmitir seus sinais em Cianorte (PR).  Outra retransmissora autorizada foi a Rede Mineira de Rádio e Televisão, de Uberlândia (MG), que retransmitirá seus sinais em Campos Altos (MG).

Também foram autorizadas 23 rádios comunitárias em vários estados do país. Os atos de outorga precisam de deliberação do Congresso Nacional para produzir efeitos legais. Houve ainda o registro dos extratos de contrato para transmissão de rádio em frequência modulada com a Rádio FM Serrote, de Catarina (CE), e a Rádio Santa Fé de Croatá (CE).

No Diário Oficial da União da quinta-feira 18, foram publicadas portarias referentes a radiodifusão e dois extratos de contrato para a execução do serviço de rádio FM, firmados entre a União e a Rede Norte de Comunicação, em Santa Maria do Pará (PA); e com a Rádio São Brás do Suaçuí FM, em São Brás do Suaçuí (MG). O Minicom autorizou o Sistema TV Paulista a retransmitir em Adamantina (SP) os sinais gerados pela Fundação Nossa Senhora Aparecida, concessionária de Aparecida (SP). Também foi autorizada a realização da transferência indireta da permissão outorgada à Abolição FM 95. Serão alterados os quadros societário e diretivo, bem como o nome da entidade, para Rádio TCM.