Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2010 @ 07:27
Brasília – Emenda substitutiva foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura
O Projeto de Lei que flexibiliza a transmissão do horário do programa “A Voz do Brasil” foi aprovado pelo Senado Federal. A emenda substitutiva nº 2 da Comissão de Educação, ao projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovada em regime de urgência na quarta-feira, dia 1º. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados para poder entrar em vigor.
O projeto que foi aprovado pelo Plenário do Senado dá às emissoras de rádio comerciais e comunitárias liberdade para escolher o horário do início da transmissão do programa entre 19h e 23 horas, de acordo com a hora oficial de Brasília. O novo horário consta da emenda substitutiva nº 2, da Comissão de Educação, ao projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovada em regime de urgência.
Além de flexibilizar o início de transmissão do programa, a matéria determina que a emissora que optar por um horário alternativo deverá informá-lo pontualmente às 19h para que os ouvintes possam se programar para ouvir a transmissão oficial dos poderes da República. Em casos de calamidade pública, as emissoras poderão ser dispensadas da exibição do programa, desde que o horário seja utilizado para a prestação de serviço de utilidade pública.
Outro tema importante do texto aprovado é que as rádios educativas permanecerão iniciando a transmissão de A Voz do Brasil no horário habitual, ou seja, às 19h. Já as emissoras pertencentes ao Poder Legislativo - seja ele federal, estadual ou municipal - poderão, nos dias em que houver sessão legislativa noturna, escolher o horário em que colocarão o programa no ar. O programa será veiculado sem cortes, ao longo de uma hora.
Com informações da Agência Senado
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.